“Aumentar a percepção de segurança” e “evitar pequenas delinquências ou de maior complexidade” são os objetivos principais do sistema de videovigilância que está a ser desenvolvido pela Câmara em conjunto com o Comando Distrital de Castelo Branco Polícia de Segurança Pública (PSP), afirmou Leopoldo Rodrigues durante a assinatura do protocolo no dia 6 de maio.
A vigilância através de imagens pretende inibir comportamentos de “falta de respeito” pelo património, afirmou o autarca, citando como exemplo a inscrição em edifícios públicos e privados, a destruição de canteiros de flores e de sinais de trânsito.
A instalação das câmaras permite também identificar suspeitos de crime, uma vez que as imagens podem ser usadas como prova em julgamentos. O superintendente do Comando Distrital de Castelo Branco da PSP, Rafael Marques, acrescentou que é também um dos objetivos “a prevenção da criminalidade e a identificação de suspeitos de crime após a prática dos mesmos”.
Os locais de instalação das câmaras de vigilância ainda não estão definidos. Segundo Leopoldo Rodrigues, a PSP está a fazer um levantamento que será discutido com a Câmara Municipal e outros interlocutores. Este processo está numa fase inicial e estima-se o prazo mínimo de um ano para a concretização.
O protocolo prevê cerca de 50 câmaras de vigilância controladas pelo centro de comando da PSP em Castelo Branco. O comandante antecipou a preocupação com a privacidade e esclareceu que as imagens serão “guardadas por 30 dias em ambiente seguro nas instalações da PSP”. Os agentes da PSP serão treinados e certificados para tal atuação.
Em zonas residenciais, o sistema de videovigilância assegura a privacidade por meio da aplicação de filtros de imagem. Segundo o superintendente Rafael Marques, “a própria câmara ao ser apontada para um apartamento desfoca a imagem”, portanto mesmo que esteja a acontecer um crime, as imagens não podem ser aproveitadas devido à preservação da privacidade.
Leopoldo Rodrigues esclareceu que a decisão de implementar o sistema de videovigilância “não reflete preocupações relativamente a um aumento da criminalidade”, como demonstram os dados apresentados na reunião do Conselho de Segurança.
A assinatura do protocolo ocorreu no seguimento da segunda reunião do Conselho de Segurança, que estava inativo desde 2015. Segundo os dados da PSP, houve uma redução da criminalidade, exceto dos crimes por meios informáticos, no 1° trimestre de 2024 em comparação com 2023. Os atropelamentos nas passadeiras e os crimes de violência doméstica persistem nos mesmos patamares, “sem grandes oscilações, apesar do trabalho que tem sido feito”, conclui o presidente da Câmara, acrescentando que estas são “duas situações que ainda nos preocupam”.