Em busca de uma solução para a disputa judicial com a Águas do Vale do Tejo, os Serviços Municipalizados de Castelo Branco decidiram por pagar 15 milhões de euros. A decisão visa encerrar um processo que se arrasta desde 2016 e evitar o pagamento de juros ainda maiores.
A expectativa é de que este pagamento seja feito ainda em 2024. O autarca albicastrense pretende aprovar uma alteração do orçamento de 2024 junto ao executivo camarário para utilizar os fundos disponíveis do Município para quitar esta dívida.
Leopoldo Rodrigues detalhou a gravidade da previsão financeira: “Se continuássemos a não pagar nenhum dos montantes, de aqui a pouco tempo, mesmo tendo razão em relação aos valores faturados, poderíamos ser obrigados a pagar mais de juros do que o valor cobrado indevidamente,” equivalente a 7 milhões de euros.
O aumento exponencial do valor apurado de juros de mora “coloca em causa a sustentabilidade e o equilíbrio dos Serviços Municipalizados e do Município de Castelo Branco” e poderia refletir no “agravamento das faturas aos consumidores”, caso o Município fosse condenado a pagar estes juros de mora, admitiu Leopoldo Rodrigues.
Em conferência de imprensa, o presidente do Conselho de Administração dos SMCB responsabilizou o anterior executivo pelo acúmulo de pagamentos em atraso desde 2016 e rebateu as críticas feitas pelo líder da oposição e ex-presidente da Câmara. “Castelo Branco não está adiado, ao contrário do que diz o Dr. Luís Correia, mas foi por ele que Castelo Branco foi hipotecado”, declarou.
Em 2016, a gestão anterior dos SMCB contestou as faturas da Águas do Vale do Tejo, alegando divergências com o contrato, e passou a devolvê-las integralmente.
Em 2007, os Serviços Municipalizados de Castelo Branco aderiram ao sistema multimunicipal das Águas do Centro, com base em um contrato que previa a cobrança aos SMCB de 80% dos caudais de água faturados aos consumidores. Até 2015, as faturas foram emitidas conforme o acordado.
A partir de 2016, a Águas Vale do Tejo passou a ser responsável por todos os serviços relacionados com o fornecimento de água potável e o tratamento de esgoto que antes eram gerenciados pela Águas do Centro. Essa mudança incluiu todos os direitos e deveres contratuais.
Entre 2016 e julho de 2024, a Águas do Vale do Tejo faturou 22 milhões de euros aos SMCB. O Município reconhece o equivalente a 14,8 milhões de euros conforme o contrato. A diferença entre um valor e outro permanece em luta judicial.
Os juros de mora apurados totalizam 7,5 milhões de euros até ao mês de setembro de 2024, dos quais cerca de 5 milhões de euros correspondem aos juros de mora associados à parte reconhecida pelos Serviços Municipalizados.
“O atual Conselho de Administração tem vindo a manifestar publicamente a discordância relativamente à decisão dos seus antecessores”, afirmou Leopoldo Rodrigues na conferência de imprensa. Segundo o presidente do conselho, essa decisão coloca em risco os Serviços Municipalizados e o Município de Castelo Branco, uma vez que o não pagamento pode resultar em uma condenação judicial com juros de mora.
Apesar de os consultores jurídicos acreditarem que a empresa está incorreta ao cobrar os juros, existe o risco de o Município ser condenado a pagá-los. Diante desse cenário, e após diversas tentativas de negociação extrajudicial, o conselho decidiu pagar o valor reconhecido como devido à empresa.
Essa decisão foi justificada por um parecer jurídico que a considera uma “postura diligente e de boa fé”. Além disso, o parecer reforça a posição do município de que “os Serviços Municipalizados nada mais têm a pagar à empresa Águas do Vale do Tejo, S.A., no âmbito deste processo, do que os valores por si reconhecidos e que se irão liquidar”.