O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) anulou e rejeitou a candidatura do Regadio Gardunha Sul – Bloco da Marateca ao Programa Nacional de Regadios. O desfecho não surpreendeu a Câmara Municipal de Castelo Branco, que declarou “definitivamente encerrada” a questão.
O IFAP anulou a candidatura do projeto de “Desenvolvimento do Regadio Eficiente” do qual o Município de Castelo Branco era beneficiário de um investimento de cerca de 15 milhões de euros, aprovado em janeiro de 2021 pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
A anulação do projeto ocorreu após a Câmara de Castelo Branco manter a posição contrária ao projeto “perante a insistência dos intervenientes neste projeto”, comunicou a autarquia ontem, dia 9 de setembro. “Nem todos os projetos possíveis são vantajosos” e este tinha “vantagens discutíveis e riscos evidentes”, lê-se na nota do Gabinete de Apoio ao Presidente.
O projeto estava pendente de aprovação final desde janeiro de 2022. Ao ser questionado pelo Município do Fundão e pela entidade gestora do PN Regadios, o atual executivo albicastrense manteve a posição de que “o projeto existente para o Aproveitamento Hidroagrícola da Gardunha Sul – Bloco da Marateca, tal como está formulado e nas presentes condições, não poderia ser executado”.
O PN Regadios foi prorrogado até 2028, em dezembro do ano passado. O objetivo do programa é “promover o regadio e outras infraestruturas coletivas, numa ótica de sustentabilidade, contribuindo para a adaptação às alterações climáticas, o combate à desertificação e a utilização mais eficiente dos recursos”, conforme comunicado do Conselho de Ministros.
Em contradição à natureza do próprio programa em que foi aprovado, “os estudos que serviram de base ao projeto do regadio não ofereciam garantias suficientes” de abastecimento de água para consumo no futuro, alegou a Câmara de Castelo Branco.
De igual modo, a autarquia afirmou que não havia garantias de que o financiamento de 15 milhões – o valor mais alto entre as candidaturas do PN Regadios – “seria suficiente para os custos de implementação”.
Nos últimos meses, o acordo entre o Município do Fundão, Castelo Branco e a entidade responsável pelo PN Regadios voltou à discussão após a reunião do atual ministro da Agricultura e Pescas José Manuel Fernandes com o autarca fundanense Paulo Fernandes.
Leopoldo Rodrigues afirmou na altura, que “em nenhuma circunstância o Município aceitará qualquer projeto de regadio que ponha em causa o abastecimento de água para consumo humano” à imprensa local. A oposição fez críticas ao autarca por incitar o medo da falta de água e por não ter avançado nem com a barragem do Barbaído, nem com o regadio.
A garantia de construção da barragem do Barbaído foi imposta como condição pela Câmara de Castelo Branco para aceitar o avanço do regadio da Gardunha Sul na barragem da Marateca. O PSD defendeu a mesma posição na semana passada no último comunicado de imprensa.
O Sempre – Movimento Independente não tomou posição quanto ao projeto do regadio. Ao invés disso, cobrou o executivo socialista por não ter garantido a construção da barragem de Barbaído, para destravar o regadio e não perder o investimento europeu na última conferência de imprensa.
Encerrado o projeto do regadio, a presidência da Câmara assegurou “a aposta no projeto verdadeiramente estruturante”. A barragem do Barbaído “será uma realidade”, lê-se no comunicado divulgado ontem.