A Câmara de Castelo Branco apresentou a proposta do Plano de Cogestão do Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) em sessão pública realizada na passada quarta-feira, 22 de maio. O documento está em consulta pública até o dia de hoje, 31 de maio.
Na abertura da sessão, o presidente da Câmara de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, destacou que o Plano de Cogestão do Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) 2024-2026 tem como objetivo “ser um instrumento orientador da Comissão de Gestão do PNTI”, que inclui os concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão.
A cogestão do PNTI, por sua vez, transfere competências de gestão e administração da área protegida para as autarquias locais, com o intuito de criar uma dinâmica de gestão de proximidade, afirmou Leopoldo Rodrigues.
As ações do plano centralizam-se nos domínios da promoção, da sensibilização e da comunicação do parque e estão previstas em um orçamento de 816 mil euros. Desta valor, 300 mil euros já foram assegurados através de duas candidaturas aprovadas no Fundo Ambiental, anunciou o presidente da Câmara de Castelo Branco. Os projetos estão em fase de execução e abrangem o território dos três municípios.
Durante a sessão, foi apresentada a estrutura do Plano que compreende o enquadramento; o modelo de cogestão do PNTI, a caracterização da área protegida, o diagnóstico prospetivo; a auscultação e envolvimento de atores-chave; a consulta pública, o programa de medidas e ações prioritárias,os instrumentos e linhas de financiamento; a monitorização; e a publicitação e divulgação.
O Plano de Cogestão assenta-se nos compromissos estratégicos de promoção da informação e comunicação sobre o PNTI; valorização do PNTI e promoção das condições de visitação; promoção da educação e investigação; sensibilização, capacitação e envolvimento dos atores-chaves; e promoção de uma governança participativa.
Dentro de cada eixo estratégico, estão previstas ações prioritárias, como a comunicação e promoção da identidade do PNTI, a criação de canais de comunicação, melhoria das condições de visitação, o aprofundamento do conhecimento científico do PNTI e dos fatores de ameaça, a dinamização e promoção da educação ambiental, a promoção da compatibilização das atividades económicas com os valores do PNTI, sensibilização e promoção da capacitação para o cumprimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável – ambiental, social e economicamente, além da realização de diagnósticos prospectivos de oportunidades no território PNTI e da monitorização das intervenções decorrentes do plano de cogestão.
Participam da Cogestão do PNTI, além dos três municípios, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o Instituto Politécnico de Castelo Branco, a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, a Associação Empresarial da Beira Baixa, a Associação de Produtores Florestais da Beira Interior e o Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento de Idanha-a-Nova.