O Partido Comunista Português (PCP) acompanhou a abertura do ano letivo nos onze municípios do distrito de Castelo Branco e constatou preocupações novas e outras que persistem nas escolas públicas, devido “à falta de investimento da Administração Central e à transferência de competências” da área da Educação às autarquias locais.
O elevado número de alunos imigrantes acende um alerta para “uma situação nova e para a qual o Ministério de Educação não encontrou a resposta adequada”, evidenciou o PCP. No distrito, há “escolas com mais de 30 nacionalidades”, segundo o partido.
Nas escolas, faltam docentes formados para o ensino do Português Língua Não Materna (PLNM) e plano de integração dos alunos imigrantes. A aprendizagem da Língua Portuguesa é fundamental para a integração nas outras áreas de conhecimento na escola. Para tanto, faltam “meios e regras ajustadas”, denunciou o PCP.
Entre as “preocupações antigas e não resolvidas ao longos dos anos”, o PCP referiu, de forma genérica, a falta de assistentes operacionais, a falta de terapeutas da fala, ocupacionais e de psicomotricidade, os parques escolares encontram-se “bastante degradados” e espaços de refeição “sem condições adequadas”.
Notam-se, ainda, escolas com turmas que possuem mais alunos do que é permitido por lei, revelou o partido em comunicado.
A Direção da Organização Regional de Castelo Branco (DORCB) informou em comunicado que solicitou informações para as respectivas câmaras a fim de avaliar o processo de descentralização do poder nacional e autonomização do poder local, realizado no âmbito das metas do PRR e subscrito por 100% das autarquias portuguesas na área da Educação até 2022.
Foram solicitadas informações sobre o funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Monitorização e os respectivos relatórios do processo de transferência de competências. De igual modo, os dados das despesas e receitas com a Educação, incluindo despesas com pessoal, transporte, alimentação, conservação e manutenção de edifícios e equipamentos, contratação de serviços externos essenciais – como luz, água e comunicações – e ação social escolar.