A proposta de Orçamento Municipal de Castelo Branco para 2025, aprovada pelo executivo no dia 29 de novembro, possui o valor mais elevado de todas já apresentadas pela atual gestão. O Sempre – Movimento Independente (MI) acusa o documento de ser ‘o mais desequilibrado’ de todos, gerando um déficit de 23 milhões de euros se executado na íntegra, apontou o vereador Jorge Pio, em conferência de imprensa.
“As poupanças do Município seriam reduzidas em mais de metade”, caso este orçamento se execute por completo, complementou o vereador do Sempre, Luís Correia. Ao fim do mandato, a Câmara pretende integrar cerca de 200 trabalhadores nos quadros profissionais do município, o que representaria um aumento de um terço dos recursos humanos totais atualmente, por isso a proposta aprovada “é de um orçamento despesista” e “radical”, criticou o Sempre.
O valor global de 80,4 milhões de euros do Orçamento Municipal resulta do acumular de projetos não executados nos últimos anos. O que a autarquia anunciou o Orçamento de 2025 como um “orçamento de concretização”, no qual vão ser executados os projetos desenvolvidos ao longo do mandato presidido por Leopoldo Rodrigues, o Sempre considera um “orçamento recalcado”.
O ex-presidente da Câmara e vereador Luís Correia considerou “triste a falta de concretização”. O mandato de Leopoldo Rodrigues “iniciou com muitos projetos”, mas, ao longo dos anos, “alguns foram caindo ou mantêm-se ano após ano, mas sem os concretizar”, avaliou o partido.
“Chegamos ao último orçamento, que já nem sequer vão prestar contas e ainda dizem que vão gastar 23 milhões de euros das disponibilidades?”, indignou-se Luís Correia. O principal opositor de Leopoldo Rodrigues no atual executivo criticou o gasto previsto além da receita, enfatizando o facto do orçamento apresentar um alto valor de despesas correntes, a contrariar o que Luís Correia considera ser um “princípio de finanças domésticas” – poupar no dia-a-dia para investir ou para lidar com urgências.
Além da falta de concretização resultar num último orçamento inflado, que ameaça reduzir as reservas do município, os vereadores do Sempre apontaram que os gastos com aquisição de bens e serviços estão avaliados em valores menores do que foi gasto habitualmente nos últimos anos: “A dotação de 2025 para despesas correntes é inferior à execução de 2024 em cerca de 24 milhões de euros”, afirmou Luís Correia.
Esta é uma estratégia para ocultar o desequilíbrio das contas durante a aprovação do Orçamento de 2025, explicou Luís Correia. No orçamento de 2024, o Sempre alertou para o mesmo problema: “já este ano, nós alertamos que era pouco dinheiro para as despesas correntes e depois fizeram alterações para aumentar o dinheiro para as despesas correntes.”
O orçamento de 2024 foi alterado mais de 60 vezes, segundo o vereador. “Tivemos sempre orçamentos irrealistas. Aliás, todos os orçamentos que foram apresentados em 2022, 23 e 24 foram alvos sempre de revisões rápidas em fevereiro”, afirmou Jorge Pio.
Assim como a Câmara previu gastar cerca de 40 milhões da reserva financeira do município no orçamento e não gastou em 2022, terminando com a pior execução orçamentária do país, Luís Correia declarou que, no próximo ano, “a maioria das promessas que este Executivo socialista fez para o mandato não serão concretizadas. Isto verifica-se efetivamente no orçamento.”
O partido de oposição alcunhou o “Orçamento dos 4 R’s: Radical, Recalcado, Risível e Resignado”. “O melhor termo que caracteriza o último orçamento deste executivo liderado pelo Leopoldo Rodrigues é a total resignação à evidência de que o impulso deu lugar à implosão do desenvolvimento deste concelho, uma vez que em quatro anos este executivo não vai concretizar um único projeto relevante e de diferenciador”, criticou Jorge Pio.
Obras como a Barragem do Barbaído e a Escola de Chefs “estão a ser anunciadas desde 2021” e ainda não começaram, rememorou o vereador do Sempre MI. “A Escola de Chefs foi anunciada como um grande projeto diferenciador e impulsionador em novembro de 2021 e, três anos depois, ainda não começou”, sublinhou o vereador.
Se executado no orçamento de 2025, o projeto da Escola de Chefs provavelmente estará pronto em 2027, calculou Jorge Pio para dizer que “este executivo precisa de seis anos para pôr em marcha algo que é estruturante para eles”. O atraso na execução deste projeto é um exemplo que reforça a tese do Sempre de que “Castelo Branco está a ser adiado”, concluiu.
O “R de risível” deve-se a “situações verdadeiramente surpreendentes, quase anedóticas se não estivéssemos a falar do orçamento de uma capital de distrito”, pontuou o vereador Jorge Pio. O caso mais emblemático é o da Barragem do Barbaído, no qual o atual autarca albicastrense, que assumiu a construção “com ou sem apoio do Governo”, incluiu o projeto no Orçamento Municipal da Câmara em 2022 com dotação de 50 mil euros, passou para o orçamento dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco (SMCB) nos anos de 2023 e 2024 e agora regressou com o mesmo projeto para o orçamento da autarquia com uma dotação de 150 mil euros, sem haver avanço.
“Não conseguimos perceber a razão disto tudo a não ser desorientação”, afirmou Jorge Pio. Já Luís Correia encerrou a dizer que “o estado em que chegamos vai ser difícil de rever”, pois “estamos no último ano do mandato e não há como mudar ou contrariar o que foi feito”.