O Município de Castelo Branco celebrou novos contratos de concessão de apoio financeiro com 21 candidatos de várias freguesias do concelho de Castelo Branco no âmbito do programa Habitar Castelo Branco Solidário – Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras em Edifícios Degradados, no dia 6 de agosto.
Em mais uma fase do programa, regulamentado em 2017, o município destinou um montante total de 193 mil euros a “agregados familiares carenciados”, com o objetivo de apoiar a realização de obras nas respetivas habitações, que restaurem as condições de segurança e de conforto”, conforme é descrito no próprio regulamento do programa.
O valor da comparticipação do programa Habitar Castelo Branco Solidário tem o limite máximo de 10 mil euros por cada intervenção e aplica-se apenas a obras previstas em levantamento feito pelos serviços da Câmara Municipal.
Em novembro de 2023, a autarquia celebrou 25 contratos, atribuindo cerca de 235 mil euros no âmbito do programa social em questão. Ao formalizar mais apoios este mês, a Câmara de Castelo Branco “dá continuidade à aplicação concreta das medidas nos domínios da ação social, da habitação, da promoção do desenvolvimento, do ordenamento do território e do urbanismo”, segundo nota publicada no site do município.
O objetivo é “dar resposta às necessidades dos diferentes agregados familiares que, sem estes apoios, teriam maior dificuldade em promover iniciativas próprias para a regeneração e reabilitação das infraestruturas onde vivem”, segundo o comunicado da autarquia.
Para tal efeito, o apoio é restrito a residentes e eleitores há mais de cinco anos no concelho e com rendimento mensal per capita igual ou inferior a 636 euros, ou 1,25 IAS (Indexante dos Apoios Sociais).