Eis que, nos tempos mais recentes, se voltou às manifestações populares, mas desta vez de movimentos cívicos sem conotações direta (ou indiretamente) partidárias. Refiro-me ao movimento STOP IUC, nascido espontaneamente nas redes sociais – mais concretamente no Facebook – este é um movimento apartidário, formado por cidadãos anónimos, na sua maioria desconhecidos entre si, que se vêm fortemente prejudicados pela eventual aplicação da revisão proposta pelo Governo ao Código do Imposto Único de Circulação.
O objetivo é demonstrar que há um número elevado de cidadãos comuns e respeitáveis que estão descontentes e preocupados com o seu futuro, ao ponto de se mobilizarem em protesto.
O que está em causa é a proposta do Orçamento de Estado 2024 no que concerne ao aumento histórico e desmesurado do referido IUC (em alguns casos da ordem dos 1.000%!!!), o que gerou uma condenação praticamente unânime de toda a sociedade e seus agentes.
Esta “unanimidade” acontece porque, qualquer que seja a perspetiva de análise, é fácil encontrar incoerências, incorreções, injustiças e até quiçá ilegalidades.
Face à contestação, o governo anunciou uma norma-travão que propõe um aumento anual de 25€…contudo, tal não aparenta ser mais que uma manobra de marketing político que permite repetir chavões eficazes como o dos 2€ mensais.
Mas, curiosamente, mesmo que essa suposta norma-travão seja mantida, isso significa que já em 2025 cada cidadão afetado estará a pagar mais 50€ por ano, ou seja, mais 4€ por mês para usufruir, ou não, do mesmo veículo que tem hoje.
Contudo, nenhum número é mais forte e expressivo do que os já referidos 1000%, que correspondem à subida real do IUC em alguns veículos com cilindradas acima de 2500cc.
Alguns exemplos práticos com modelos comuns em Portugal: Renault Mégane 1.5 DCI de 2007
IUC 2023: 63,78€, IUC com nova fórmula: 161,37€ Aumento de 153%; Renault Clio 1.2 de 2007
IUC 2023: 38.82€, IUC com nova fórmula: 129,40€ Aumento de 233%; Volvo V50 2.0d de 2004
IUC 2023: 66,95€ IUC com nova fórmula: 224,98€, Aumento de 236%; Nissan Patrol GR de 1998
IUC 2023: 60,64€, IUC com nova fórmula: 799,09€, Aumento de 1218%; Mercedes-Benz W123 300D de 1985, IUC 2023: 19,76€ IUC com nova fórmula: 533,47€ Aumento de 2700%
O Governo tenta justificar a alteração do IUC para veículos matriculados entre 1981 e Junho de 2007, com a introdução da componente ambiental no imposto para estes veículos, de forma a financiar a redução a ser aplicada em determinadas SCUTS, e criar um programa de incentivo ao abate de veículos.
No entanto, quando o IUC foi criado, a fórmula de cálculo do imposto tinha em conta a componente ambiental apenas para veículos matriculados após Junho de 2007 porque, nos anteriores, o ISV (Imposto Sobre Veículos) já tinha tido esse fator em conta.
Agora, com as novas tabelas anunciadas, afigura-se uma possível dupla tributação – ou, na melhor das hipóteses, uma cumulação de tributação, portanto, é absolutamente cínico afirmar que esta medida vem “corrigir uma injustiça”.
A desculpa de ser uma medida que tem como génese ser “amiga do ambiente”, é completamente desfasada do país real! Em Portugal não se tem um carro com mais anos por opção, mas sim por obrigação! Baixos salários aliados a asfixia financeira derivada de impostos excessivos, impedem que o português comum almeje a um carro novo! E muito menos a um elétrico! Os carros mais “antigos”, são na sua grande maioria carros utilizados para deslocação para o trabalho, não para lazer. No interior do país, esta situação torna-se mais flagrante, uma vez que a rede de transportes públicos é completamente desfasada das necessidades diárias da população.
Ora é precisamente esta franja da população, que sai mais penalizada com este aumento! Depois no governo dizem que vão baixar o IRS…ok… E quem não paga IRS? Certamente terá poucos rendimentos e daí ter um carro mais antigo…De que lhe vale a baixa do IRS? Zero! Mas passam a pagar mais imposto de circulação…. Espetacular justiça social, não é?
Num país onde começa a ser um luxo ter o frigorífico mais preenchido, achar que não se compra um novo carro por opção, é surreal!
E também fica a dúvida, os elétricos não pagam IUC, ora…quando só existirem carros elétricos irá o estado abdicar de milhões de receitas sobre os IUC´s ou passarão os carros elétricos a pagar IUC também? E porque é que os mesmos não pagam IUC, se são em principio pessoas com
mais possibilidades (uma vez que os elétricos são mais caros) se o IUC foram feitos para manter as boas condições das estradas (coisa que não acontece), estes não andam nas estradas? Não
gastam as mesmas? Não gastam pneus? Não são inclusive mais pesados e daí provocam maiores danos às mesmas?
Agora fica tudo no ar e veremos com irá resultar a votação do orçamento, na especialidade e veremos se prevalece o bom senso…
Nuno Duarte M. Figuinha