A Câmara de Castelo Branco está a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) “Castelo Branco 2040” entre agosto deste ano e outubro de 2025. Este é um instrumento obrigatório patente na Lei de Bases do Clima, que visa planear e implementar um conjunto de ações em resposta aos desafios da mobilidade urbana no âmbito ambiental, social e económico.
A participação pública será tida em conta na elaboração do plano. Ao longo dos próximos meses, será aplicado um inquérito online aos albicastrenses para perceber os hábitos e as perceções de moradores, visitantes, estudantes ou trabalhadores sobre o sistema de mobilidade da cidade.
As entidades públicas e privadas com impacto e interesse no setor vão poder colaborar com informações e atuar com papel consultivo durante todo o processo de elaboração do PMUS, através do Conselho de Mobilidade, avançou a TIS, empresa de consultoria em transportes, inovação e sistemas, selecionada em concurso público no fim de julho.
O atual plano de mobilidade foi feito há 14 anos e será atualizado de acordo com as estratégias, metas e objetivos nacionais e europeus de mobilidade urbana sustentável. A intenção é “preparar o município” para participar de programas de financiamentos e incentivo, revelou o vice-presidente da Câmara, Hélder Henriques, no arranque da Semana Europeia da Mobilidade, dia 16.
Entre as metas impostas pela Política Climática Nacional, está a neutralidade carbónica – ou seja, igualar a zero o nível de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) – até ao ano de 2050. Até ao final da década, pelo menos 10% das viagens nas cidades portuguesas deverão ser feitas em bicicleta e 35% das deslocações pendulares a pé, citou-se como exemplo durante a apresentação no Salão Nobre da autarquia.
Quatro fases até outubro de 2025
O processo de elaboração do PMUS “Castelo Branco 2040” divide-se em quatro fases. Até o momento em que foi apresentado o roteiro de trabalho, a equipa técnica do estudo já havia recolhido as informações sobre os recursos humanos, financeiros e institucionais disponíveis, além dos aspectos geográficos do concelho.
As juntas de freguesia reuniram-se no dia 16 de setembro com a equipa técnica e com o vice-presidente da autarquia para perceber os problemas e as expectativas, como forma de contribuir para o plano “Castelo Branco 2040”.
Em outubro, a população em geral será inquirida e as entidades serão contactadas para participação pública nesta primeira fase, assim como os TVDEs, taxistas, autoridades da PSP e da GNR, hospitais, escolas e bombeiros.
No início do próximo ano, a segunda fase resulta no Relatório de Caracterização e Diagnóstico elaborado a partir das informações recolhidas na fase um. O documento indicará os principais aspectos positivos e negativos da ocupação do território, da qualidade do ambiente urbano, dos padrões de mobilidade, do transporte coletivo, do transporte individual, das ligações e das infraestruturas cicláveis, assim como da segurança rodoviária.
Também serão incluídas como benchmarking experiências existentes com soluções tecnológicas aplicadas aos conceitos de mobilidade intermodal, de Mobilidade-como-um-Serviço (MaaS) e Regulamentos de acesso de veículos urbanos (UVARs).
Até maio de 2025, está prevista a conclusão da Síntese de Objetivos Estratégia e Intervenção do PMUS na terceira fase. Esta será feita a partir da análise dos vetores de mudanças, fatores de incerteza e cenários de futuro, da identificação dos objetivos e das metas que o concelho de Castelo Branco pretende ter e da formulação das propostas em linha com as necessidades expressas pelo público interessado.
A fase quarta e última fase termina em julho do próximo ano, com a versão final do PMUS. Durante estes meses, as medidas serão detalhadas em ações e avaliadas de acordo com o contributo para a concretização dos objetivos do plano. As estimativas de custos, opções de financiamento e prazos de implementação também serão considerados em relação ao equilíbrio e à abrangência, igualmente à existência ou não de interdependência para a execução da medida.
Diferentemente dos processos anteriores de planeamento, o “Castelo Branco 2040” inclui um plano de execução e uma ferramenta digital para gestão e monitorização dos indicadores de execução e do calendário de avaliação.
