Nos últimos dias do mês de maio, o Programa Regional do Centro (Centro2030) publicou a abertura de sete concursos, com uma dotação de 108 milhões de euros de fundos europeus, para apoiar investimentos de base local e sub-regional com proximidade à vida dos cidadãos.
Estes apoios têm como finalidade apoiar investimentos nas áreas de “Ciclo Urbano da Água em Alta”; “Eficiência Energética na Administração Local”; “Infraestruturas de cuidados de saúde primários”; “Equipamentos de cuidados de saúde primários”; “Novos modelos de organização de prestação de cuidados de saúde de proximidade”; “Infraestruturas e Equipamentos sociais”; “Infraestruturas do ensino básico e/ou do ensino secundário” na segunda fase de operações do PT2020.
O regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 permite a “quaisquer pessoas, singulares ou coletivas, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos” serem beneficiárias dos apoios, entretanto há critérios de seleção do Regulamento Específico Valorização do Território e Infraestruturas Sociais a serem aplicados em quatro dos sete concursos.
A dotação de 108 milhões de euros distribui-se entre apoios que promovem a gestão eficiente e sustentável de recursos hídricos e energéticos a nível local, destinando 30 milhões de euros aos Sistemas de Abastecimento de Água (AA) e Saneamento de Águas Residuais (SAR) e 60 milhões à eficiência energética dos edifícios da Administração Pública Local.
Os investimentos nos cuidados de saúde primários concentram-se em três concursos com dotação de 4 milhões de euros para a “requalificação de infraestruturas”, 3 milhões para a “implementação de novos modelos de organização de prestação de cuidados de saúde primários” e 1,1 milhão de euros para a “aquisição e instalação de equipamentos”.
Além da saúde e do ambiente, os equipamentos sociais também são apoiados em um concurso voltado à “requalificação, remodelação ou adaptação” destas estruturas através do investimento de 7,2 milhões de euros.
A nível da educação, há uma candidatura aberta para as “infraestruturas do ensino básico e/ou do ensino secundário” com o intuito de financiar “intervenções de qualificação e modernização do parque escolar do ensino básico e/ou secundário” em 2,3 milhões de euros. No entanto, este concurso decorre no âmbito da conclusão de operações cofinanciadas pelo Portugal 2020, nomeadamente a requalificação do Pavilhão de Riachos em Torres Novas, da EBS da Sé na Guarda, do Campus Educativo de Oliveira do Hospital e da Reabilitação e ampliação da EB+JI do Solposto em Aveiro.
Para Isabel Damasceno, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), “a publicação destes sete avisos de concurso, destinados ao investimento de proximidade, significa mais um avanço na implementação do Programa Centro 2030. A Autoridade de Gestão coloca a concurso, por via da contratualização com as Comunidades Intermunicipais, valores muito relevantes para investimentos nas áreas da saúde, educação, social e ambiente”.
Alinhado com as prioridades da União Europeia, o Programa Centro 2030 estrutura-se em cinco objetivos estratégicos: Centro mais competitivo e inteligente, Centro mais verde, Centro mais conectado, Centro mais social e inclusivo e Centro territorialmente mais coeso e próximo dos cidadãos.
Além do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE), o programa Centro 2030 inclui o Fundo para a Transição Justa, destinado a mitigar os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade carbónica resultantes do encerramento da Central Termoelétrica do Pego, através do apoio à diversificação da atividade económica do território e aos trabalhadores afetados.
Os avisos de concurso podem ser consultados em https://centro2030.pt/avisos/