No dia 20 de agosto, representantes portugueses e espanhóis reuniram-se com o proprietário do imóvel por onde passa o caminho de ligação até ao cais de Malpica do Tejo, para voltar a negociar o acesso a Herrera de Alcántara, na Espanha, na outra margem do rio Tejo.
O encontro ocorreu no Centro de Apoio às Atividades da Natureza de Malpica do Tejo, com a participação da Câmara Municipal de Castelo Branco, das juntas de freguesia de Monforte da Beira e de Malpica do Tejo e das prefeituras – em espanhol, “ayuntamientos” – de Santiago de Alcántara, Herrera de Alcántara e Cedillo.
Em nota, o Município de Castelo Branco afirmou que este é um “novo diálogo” que “reúne a linha fronteiriça do Rio Tejo entre Espanha e o concelho de Castelo Branco”. O objetivo é reivindicar “o direito de passagem pelos caminhos públicos de acesso ao Rio Tejo”, que atravessam a propriedade da zona de caça turística “Montes do Tejo”.
Há mais de seis anos, o antigo proprietário bloqueou a passagem e inutilizou a via, vinda desde Malpica do Tejo até próximo das águas do rio, dentro do limite do terreno. A distância entre as duas margens do Rio Tejo de 10 km, que antes fazia-se em embarcações, transformou-se numa viagem de cerca de 150 km, percorridos em duas horas pela estrada EX-117.
O apoio das administrações públicas dos territórios transfronteiriços reforça o pedido pela liberação do acesso ao cais fluvial , que serve ao “intercâmbio” e à preservação dos “laços familiares e de amizade” entre as populações “desde o fim da Guerra da Restauração”, afirmou o município em nota.
A autarquia albicastrense defende que “os caminhos dão acesso a terrenos e habitações, pelo que as populações destas zonas fronteiriças têm vindo a expressar de várias formas um sentimento de injustiça e indignação por se verem privadas de um acesso que tem um impacto significativo na vida quotidiana, não apenas em termos económicos e turísticos”.
O acesso ao Porto de Malpica é alvo de uma disputa judicial que se prolonga desde a abertura do processo em 2017, que condenou, em 2020, o Município de Castelo Branco a reconhecer que o imóvel “Montes do Tejo” é propriedade privada e “não é atravessado por qualquer caminho público”, segundo o relatório do processo.
O tema ressurgiu diversas vezes ao longo dos últimos anos, sendo que em maio de 2023, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco concordou com a Câmara Municipal de Castelo Branco na defesa da reabertura do caminho ao cais de Malpica do Tejo e do interesse público do mesmo. “O proprietário do terreno recorreu para o Tribunal Central Administrativo de Lisboa, cuja decisão ainda se aguarda”, avançou o Reconquista.
Numa tentativa de abreviar o processo em tribunal, o presidente da Câmara de Castelo Branco propôs o diálogo “com o novo proprietário do terreno, que se mostrou bastante sensível e empenhado em resolver a situação”. Uma nova reunião foi marcada para o início de setembro, altura em que Leopoldo Rodrigues espera que “já haja alguma vontade para nos entendermos”. Caso contrário, “teremos de intensificar a luta jurídica”, concluiu no comunicado.
Em linha com a reivindicação da IC-31, o autarca argumenta que o acesso ao Porto de Malpica, que faz ligação com a Espanha, pelo “Embarcadero” de Herrera de Alcántara é um direito. “Um cidadão de Cedillo, de Herrera, de Santiago, de Malpica, Monforte ou de Castelo Branco, deve ter exatamente os mesmos direitos que o cidadão europeu de Bruxelas, de Paris ou de Estocolmo, porque todos fazemos parte de um mesmo território, de uma mesma organização”, afirmou Leopoldo Rodrigues.
Na nota publicada na rede social, afirma-se que, para o presidente albicastrense, “não está apenas em causa o investimento público já feito na região, mas sim pensar no futuro, encontrando formas eficientes de resolver uma situação que tem vindo a arrastar-se”. Sendo que, para o futuro, o autarca vislumbra uma oportunidade de preservação da natureza “e de espécies raras” e de “promoção económica do território”.
Se é caminho público não pode ser fechado, ao abrigo da lei Portuguesa.
Vê
Tanta ladainha para nada…!!! Como falta 1 anos para as eleições, a ladainha acordou!
Só mais uma questão, que raio de autoroute a câmara quis fazer ao ponto dos proprietários se irritarem e vedarem o acesso? No lo creio que arranjar o caminho base gerasse tanta controvérsia.
Força Malpica!
Não é uma questão de autoestrada,o caminho sempre existiu,sou neto (71 anos)de pescador no Tejo, havia o posto da GF …como iam para lá? Creio que em 2007 o Sr Antonio Guterres então primeiro ministro inaugurou o cais construído com dinheiros públicos e alargou se o caminho facilitando a ida de viaturas 4×4 até ao cais,este caminho já existia muito antes da ligação malpica – castelo branco…….